Promotoria de SP denuncia 12 PMs por homicídio doloso de jovens em Paraisópolis

  • 19 de julho de 2021
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Advogado de policiais afirma que provas do inquérito confirmam inocência do grupo

SÃO PAULO
Rogério Pagnan


O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira
(19) por homicídio doloso (dolo eventual), triplamente qualificado, 12
policiais militares que participaram de ação em baile da favela de
Paraisópolis, no final de 2019, que deixou 9 pessoas mortas e outras 12
feridas.
Caso a Justiça concorde com os argumentos da Promotoria, os policiais
poderão ser levados a julgamento no Tribunal do Júri. Um 13º PM também foi denunciado no processo, mas por ter colocado as pessoas no local em risco mediante explosão de um morteiro.
A decisão dos promotores, conforme a Folha antecipou, diverge do
entendimento da Polícia Civil em número e enquadramento. O
delegado do DHPP (departamento de homicídios) Manoel Fernandes Soares
havia indiciado nove policiais por homicídio culposo —ou quando não há a
intenção de matar.
Para o delegado, conforme o despacho de indiciamento obtido pela
reportagem, as mortes no baile funk só ocorreram porque os policiais
militares “não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era
exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado
letal”.
O Ministério Público concordou com essa argumentação, mas considou
tratar-se de um crime doloso e hediondo. Além de denunciar os policiais por homicídio, os promotores consideram haver três qualificadoras: motivo
torpe, por asfixia e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
De acordo com a denúncia, a operação policial foi “uma verdadeira violação
dos direitos dos cidadãos que estavam no baile e moradores de Paraisópolis” e que os PMs, de forma livre e consciente, não cumpriram as normas internas da corporação para o controle de distúrbios civis, “embora tivessem o dever legal de garantir a segurança daquela população”.
“Os denunciados assim agiram pela torpe motivação de causar tumulto,
pânico e sofrimento, em abusiva demonstração de poder e prepotência
contra a população que estavam em evento cultural”, diz trecho da denúncia assinada pelo promotora Luciana André Jordão Dias e pelos promotores Neudival Mascarenhas Filho e Alexandre Rocha Almeida de Moraes.
A denúncia afirma ainda que ação policial provocou “pânico e o desespero” e os participantes do baile, sem conseguir sair, ficaram confinados naquele
quarteirão da rua Ernest Renan. “Assim, diante das violências praticadas
pelos denunciados nas esquinas, a única saída possível passou a ser a viela do Louro, por onde quase todas as cerca de 5.000 a 8.000 pessoas se dirigiram”, diz.
O Ministério Público de São Paulo divulgou nota na tarde desta segunda
informando que, além de condenação dos PMs, a Promotoria também quer
“a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais
causados pelas infrações”.
Os nove mortos em Paraisópolis eram adolescentes e jovens de entre 14 e 23 anos, em sua maioria negros, de outros bairros periféricos de São Paulo, que tinham ido ao baile da comunidade. Quatro eram adolescentes; dos nove, uma era mulher.
O ex-ouvidor da Polícia Benedito Mariano, que acompanhou parte das
investigações das mortes em Paraisópolis, classificou a denúncia do
Ministério Público de corajosa e necessária. “O governador [João Doaria]
deveria ter a humildade agora de indenizar as famílias das vítimas, já que a
ação [da PM] foi improvisada, precipitada e desastrosa”, afirmou ele .
O indiciamento por um crime não-intencional, conforme entendeu o
delegado da Polícia Civil, livraria os policiais militares de um eventual júri
popular e, na situação em específico, provavelmente levaria à absolvição de
todos os PMs envolvidos.
Pela legislação brasileira, homicídios dolosos praticados por PMs são julgados pela Justiça Comum. Já no caso de homicídios culposos, o
julgamento cabe aos magistrados do TJM (Tribunal de Justiça Militar).
O processo de Paraisópolis no TJM está com o juiz militar Ronaldo João Roth, que já manifestou internamente que deve seguir o entendimento da
Corregedoria da PM de que houve legítima defesa e arquivar o processo.
Embora o Ministério Público tenha denunciado o caso como homicídio por
dolo eventual, a decisão sobre se haverá ou não júri caberá ao juiz do 1º
Tribunal do Júri da Barra Funda.
O magistrado pode rejeitar a denúncia de pronto ou, após o trâmite do
processo, não pronunciar os policiais (não enviar o caso a júri popular).
O advogado Fernando Capano, que defende parte dos policiais, afirma que os clientes são inocentes.
“A defesa de parte dos policiais envolvidos na ocorrência de Paraisópolis acredita ser tecnicamente incorreta a denúncia do MP que defende a prática de dolo eventual por policiais envolvidos na ocorrência em questão”, diz nota enviada à reportagem.
Ainda segundo ele, são fartas as provas obtidas nos inquéritos que conduzem a conclusões distintas e, segundo ele, força “uma ‘narrativa’ no sentido da prática do homicidio, é prestar um desserviço para a apuração dos verdadeiros responsáveis pela tragédia havida naquela oportunidade”.
“Deste modo, a defesa trabalhará pela absolvição dos policiais, pois tem
certeza da completa ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos
policiais e as mortes ocorridas em Paraisópolis”, conclui o texto.
De acordo com a versão oficial, a tragédia em Paraisópolis ocorreu na
madrugada de 1º de dezembro após uma perseguição
policial, iniciada momentos antes, quando ocupantes de uma moto atiraram
contra PMs da Rocam (rondas com apoio de motocicletas) que faziam
patrulhamento no entorno na favela.
Os PMs contaram que seguiram os criminosos até uma rua onde estavam
concentrados os frequentadores do baile funk, cerca de 5.000 pessoas, e que
os criminosos avançaram em meio ao público atirando para o alto, o que
provocou tumulto.
Ainda segundo a versão oficial, a situação teria ficado tensa, com os
frequentadores do baile atirando pedaços de paus e pedras contra os PMs,
sendo necessário o apoio de outros policiais. Segundo a polícia, foram
usadas, nesse resgate, armas não letais, como bombas de efeito moral, gás
lacrimogêneo e balas de borracha.
Ao todo, participaram da ação 31 policiais militares. Os policiais narram ter
percebido ao final do tumulto que em uma das vielas da favela havia um
grupo de jovens caídos no chão. Nove deles morreram. Investigação da
Corregedoria da PM vê ligação entre a ação policial e as mortes, mas aponta
“legítima defesa própria e de terceiros” após os PMs terem sido atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos”.
Investigação da Polícia Civil afastou, porém, essa tese de legítima defesa.

Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo. Clique aqui e leia diretamente no Portal.