Justiça proíbe jornalista de falar sobre ex-namorado acusado de perseguição

  • 4 de maio de 2021
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Decisão liminar em Americana foi dada após ex-namorado entrar com ação em que pede indenização por danos morais de R$ 50 mil; cabe recurso

Por Redação

A jornalista Beatriz Alencar, de 26 anos, que relatou ser perseguida pelo ex-namorado Felipe Marinho Eberle, foi proibida pela Justiça de Americana de fazer qualquer menção pública a ele, seja em redes sociais ou à imprensa. A medida passa a valer quando ela for citada e prevê multa de R$ 5 mil por publicação que a descumpra.

A decisão foi dada em caráter liminar (temporário), no dia 23 de abril, pela 4ª Vara Cível de Americana em um processo movido no mesmo dia por Felipe, em que pede indenização por danos morais de Beatriz no valor mínimo de R$ 50 mil e retratação das declarações. Até esta quarta-feira, o processo era público. Ainda cabe recurso da decisão.

Beatriz, que é de Americana, diz ser perseguida pelo ex-namorado há 10 anos, com ameaças e a divulgação de fotos íntimas tiradas quando ela ainda era menor. O caso teve repercussão nas redes sociais e em veículos de imprensa e é apurado em inquérito civil pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Americana.

Na decisão, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto considerou que a continuidade das publicações de Beatriz poderia acarretar risco ao processo de indenização. Ele indicou que a decisão é reversível, podendo ser revogada.

“Se forem verídicas [as declarações de Beatriz], tratando-se de perseguição de uma pessoa em face de outra, que é chamado de ‘stalking’ e caracteriza crime, poderá ser demonstrado com a instrução processual. Se ficar demonstrado, a ação [movida por Felipe] será evidentemente improcedente e a parte autora [Felipe] poderá ser processada criminalmente”, escreveu o juiz na decisão.

As ligações feitas pela reportagem à Beatriz não foram atendidas nesta quarta-feira. O advogado Paulo Sarmento, que representa a jornalista, disse que não tem ciência da ação e que sua cliente ainda não foi citada. O LIBERAL também procurou o advogado que representa Felipe no processo, mas ele não comentou o assunto até o fechamento da reportagem.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Americana desde janeiro de 2020. A delegada Regina Castilho Cunha, da DDM, relatou à reportagem dificuldade em conseguir ouvir o acusado. Nesta quarta, a delegada informou que apura se a conta na rede social responsável pela divulgação que Beatriz acusa de fato pertence a Felipe.

Análise

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana, Rafael Garcia explicou que uma decisão dada como no processo movido por Felipe, de tutela de urgência, leva em conta se há indícios de verossimilhança na alegação da ação e se existe o risco de um dano irreparável. “A liberdade de expressão tem o limite da ofensa. Tem para isso tanto a esfera cível quanto criminal”, comentou Garcia, que não avaliou a decisão em si do caso.

“É importante estimular mulheres a comunicarem essas situações. São graves e precisam ser discutidas e colocadas na pauta, mas orientá-las a fazê-lo de modo formal, por instrumentos jurídicos adequados”, sugeriu a professora de direito da PUC-Campinas, Christiany Pegorari Conte

Especialista em direito penal e com atuação em processos de assédio sexual e moral, Evandro Fabiani Capano explica que a discrepância entre a demora na conclusão do inquérito policial que investiga Felipe, que foi prejudicado em seu andamento pela dificuldade em localizá-lo, e a agilidade com que ele conseguiu a liminar contra Beatriz, no mesmo dia em que entrou com a ação, se explica pois os procedimentos ocorrem em diferentes esferas.

“Trabalho há 30 anos na advocacia e vejo todo o dia no Fórum, as pessoas se expondo. Infelizmente, você está me narrando uma coisa que é corriqueira no Brasil”, lamentou o advogado.

Entrevista do sócio-fundador da Capano, Passafaro Advogados Associados, Evandro Fabiani Capano, para o jornal O Liberal. Clique aqui para ler o conteúdo diretamente no Portal da publicação.