Decisão de Justiça de SP de levar suspeitos de participação de chacina a júri popular

  • 10 de fevereiro de 2017
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Na edição de 10 de fevereiro de 2017, o Informativo Migalhas publicou nota com a opinião do advogado Fernando Capano sobre a decisão de Justiça de São Paulo de levar quatro suspeitos de participação na chacina de Osasco a júri popular:

Chacina de Osasco

A Justiça de SP decidiu que quatro suspeitos de participação na chacina de Osasco, que deixou 17 mortos em agosto de 2015, irão a júri popular. Eles foram denunciados sob a suspeita de terem participado da chacina em represália à morte de um PM e de um guarda dias antes. O advogado Fernando Capano, sócio do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, que representa um dos policiais, considera a decisão absolutamente equivocada, uma vez que não há qualquer prova que vincule seu cliente às cenas dos crimes. “Segundo princípio clássico do Direito Penal, o ônus da prova é do MP, que inclusive reconheceu nos autos, em suas alegações finais, que o conjunto probatório é extremamente frágil. Em verdade, o que parece, diante do impacto midiático do caso, é que se optou pelo mais ´fácil´, ou seja, prende-se apenas para se afirmar que o Estado está responsabilizando alguém, sem levar em conta que, para além das famílias que certamente foram destruídas em razão do crime, há também outra família de um inocente, preso já por quase dois anos, que está absolutamente dilacerada pela situação.”