Carrefour tenta mediação em ação relacionada à segurança do trabalho

  • 25 de abril de 2017
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Varejista busca acordo em processo com indenização por danos morais fixada em R$ 3 milhões e especialistas ressaltam que casos assim são frequentes, mas podem ser evitados pelas firmas.

São Paulo – A varejista Carrefour está tentado melhorar a negociação em processo trabalhista, avaliado em R$ 3 milhões, com ajuda de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Especialistas dizem que o caso mostra o rigor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em questões de segurança nas atividades.

Segundo o sócio da área trabalhista do Demarest Advogados, Antônio Carlos Frugis, este é um tema que o MPT tem tratado com um zelo especial. “Por mais que as empresas tentem cumprir as regras de segurança, muitas vezes elas sofrem ações judiciais por conta do rigor do Ministério Público e da legislação vigente. O Brasil é o único País que reconhece a Lesões por Esforços Repetitivos (LER) como um problema de segurança do trabalho, por exemplo”, explica.

Frugis diz que o Brasil é um dos pioneiros em práticas de proteção à saúde e à segurança do trabalho, o que significa que as companhias devem tomar muito cuidado. “Nossa legislação é adequada, mas é um pouco exagerada. Às vezes, a empresa tem mecanismos de prevenção melhores do que os previstos na lei, mas o MP é intransigente”, conta.

O caso chegou ao Judiciário após o MPT abrir uma ação civil pública contra o Carrefour por identificar uma série de irregularidades nas condições de segurança para os trabalhadores, como funcionários que entravam nas câmaras frias sem o equipamento adequado. Na primeira instância, a Justiça entendeu que os programas Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), apesar de existentes, não eram implementados corretamente. Foi fixada uma multa de R$ 20 milhões contra a rede. Inconformado, o Carrefour decidiu entrar com os embargos de declaração no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21).

Lá, a juíza relatora, Isaura Maria Barbalho Simonetti, manteve, no mérito, o juízo anterior, mas reformou a sentença no que se refere à dosimetria, reduzindo a multa a ser paga a título de danos morais para R$ 3 milhões. Lançando mão do Princípio da Razoabilidade, a juíza destacou que a empresa teve o propósito de cumprir as obrigações e, portanto, a indenização anterior era excessiva.

No TST, o relator, ministro Douglas Rodrigues, da Sétima Turma, em decisão monocrática, não proveu o agravo de instrumento, por descumprimento de requisitos formais.

O Carrefour, então, aceitou proposta de acordo a ser negociado com o Ministério Público. Os dois vão negociar entre si os termos e comunicarão o resultado ao relator.

O sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, Leonardo Passafaro, ressalta que a ação civil pública do MPT é um instrumento eficaz contra irregularidades cometidas por grandes empregadores quando há repetição de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No caso das pequenas e médias empresas, casos assim costumam ser solucionados por meio de ações individuais ou com intermediação de um sindicato. “Nesse caso em particular, a multa arbitrada em primeira instância foi de R$ 20 milhões. São poucas as empresas brasileiras que suportem uma multa com esse valor sem quebrar. Vemos essas violações também em empresas menores, mas a ação civil pública faz mais sentido em empresa de grande porte”, avalia.

Cuidados

Passafaro conta que as companhias devem tomar muito cuidado para não sofrerem com processos deste gênero. “De modo geral, as empresas devem se adiantar para resolver as causas desses problemas. O ideal é tomar medidas preventivas antes e durante o percurso da ação, antes de uma decisão judicial”, observa.

Para o advogado, o Carrefour ficou com pouca margem de negociação após três decisões judiciais. “Na medida em que as decisões vão se consolidando, a margem para a empresa se reduz. Antes da condenação de R$ 20 milhões, o Carrefour poderia ter oferecido uma multa de R$ 1 milhão. Depois do TST aceitar a multa de R$ 3 milhões, não tem mais como mexer nisso”, afirma.

Segundo o advogado, o primeiro passo que os empresários devem tomar é eliminar o foco das reclamações. “Se muitos trabalhadores tiverem problema de coluna ou respiratório, é importante que a empresa demonstre que não tinha conhecimento desse problema e o corrija” defende.

Passafaro revela que a maioria das ações que chegam à Justiça sobre problemas na segurança do trabalho se referem a problemas simples de coluna ou tendinite que podem ser resolvidos com a compra de cadeiras adequadas e a contratação de profissionais dedicados a ginástica laboral e bem-estar no ambiente de trabalho.

Ricardo Bomfim para o DCI