Para especialistas, intervenção não contribui a longo prazo

  • 19 de fevereiro de 2018
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O governo federal autorizou que o Exército gerencie a segurança Pública no Rio de Janeiro; para pesquisadores, a ação é desproporcional

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida, que atribui ao Exército poderes de governo no comando das forças policias não ocorria desde a homologação da Constituição Federal, em 1988. O Destak conversou com especialistas que apontaram diferentes impactos da ação, mas concordaram que a medida não é efetiva a longo prazo.

O advogado criminalista especialista em segurança pública Fernando Capano, avalia que a situação nas cidades cariocas é grave, mas a medida não resolve os problemas. “A curtíssimo prazo, talvez seja possível equacionar a questão, por que realmente o Rio de Janeiro está vivendo um caos absoluto. Mas o problema é que a segurança pública, como o próprio nome diz, é uma política pública e ela tem que ser pensada a médio e a longo prazo”, afirmou.

Capano lembra que o decreto autoriza uma ação em um nível diferente comparado ao reforço das Forças Armadas que já foi utilizado em outros momentos no Rio de Janeiro e que as atribuições são incompatíveis. “O uso do Exército na verdade é muito preocupante, porque basicamente a função do Exército não é, nem nunca foi, prestar serviço de segurança pública. A intervenção do exército quando muito, na pior das hipóteses, tem que ser muito pontual”.

Para ele, o decreto abre as portas para outras situações semelhantes com resultados imprevisíveis. “Se essa intervenção for bem sucedida na medida do possível, ela eventuamente pode criar um precedente perigosíssimo porque causa, a princípio, uma confissão muito clara de que as forças estaduais estão efetivamente falidas, despretígiadas”, acrescenta.

‘Sensação de segurança’

O especialista em segurança pública, Newton de Oliveira, acredita que a medida pode causar uma sensação de segurança que não deve durar. “Em um primeiro momento, essa sensação existe, mas muito brevemente a criminalidade percebe que a situação é a mesma e tudo volta a quase o estado anterior. Na verdade, nós temos uma grande pirotecnia, um teatro e as reações estruturantes e que possam a curto e médio prazo resolver o problema da segurança pública, estas estão longe da intervenção decretada pelo governo federal”, afirmou.

Para Oliveira, o poder público enxerga o combate ao tráfico de maneira “equivocada”. “A ideia de que a questão das drogas é uma questão de polícia está equivocada. Está comprovado que a guerra às drogas não traz resultado algum ao não ser ser morte e perda de recursos. É preciso tratar a questão das drogas como uma questão de saúde pública”. Para ele, as ações efetivas se integram com outras áreas. “Tem que ter polícia, mas tem que ter educação, tem que ter cultura, tem que ter saúde, sob pena de ficar enxugando gelo”, afirmou.

Os dois especialistas concordaram que há um interesse político na medida. Para Oliveira, “as forças armadas está sendo usada no jogo político”. Para Newton, o processo pode ainda “causar prejuízos na agenda política”, já que a intervenção veta mudanças na Constituição Federal.

Como vai funcionar

O decreto nomeia o general Walter Souza Braga Netto como interventor. Na prática, o comandante terá as mesmas atribuições do governador do estado na área de segurança pública, inclusive na gestão do sistema penitenciário. Ele chegou no Rio de Janeiro já nesta sexta-feira (16). Ele se reunirá durante o final de semana com as autoridades locais para elaborar em diagnóstico da situação. As primeiras mudanças só serão anunciadas após o estudo.

O decreto é válido até 31 de dezembro, podendo ser revogado no momento em que a Presidência da República julgar que não há mais necessidade. O exército não terá poder policial, desta forma, não poderá realizar prisões. Contudo, a polícia civil e militar assim como o Corpo de Bombeiros ficará sob a responsabilidade do general durante a intervenção. As ações devem ser dialogadas com o governo do estado.

O governo reconhece que a medida é “extrema”, mas “necessária”. Durante a cerimônia de assinatura do documento, Temer afirmou que o Executivo precisou tomar “medidas duras” para combater o crime organizado.

Na mesma ocasião, o governador do Rio de Janeiro,  Luiz Fernando Pezão (MDB),  afirmou que o reforço federal é essencial.”O Rio paga o preço por uma ocupação desordenada e só a nossa área de segurança, pelo que a gente viu, não dá vazão ao crime organizado, às facções”, disse. O governador destacou ainda que a cidade é rodeada por vias que movimentam o tráfico. “Se não constarmos com toda essa integração, com toda essa força, é impossivel se combater a entrada de armas, munições e drogas”, afirmou.