Justiça Militar desmembra denúncia e julgamento de 53 PMs corre risco de ser anulado

  • 15 de maio de 2019
  • webmaster

O Tribunal de Justiça Militar desmembrou em 42 processos a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra os policiais militares acusados de envolvimento com a principal facção criminosa do estado. Advogados disseram à CBN que estudam pedir a anulação do julgamento.

POR CHICO PRADO (chico.prado@cbn.com.br)

Em dezembro do ano passado, 53 policiais militares de São Paulo foram presos por envolvimento com o tráfico de drogas, na operação Ubirajara, numa parceria entre a Corregedoria da PM e o Ministério Público, depois de quase um ano de investigações.

Mais de 82 mil interceptações telefônicas identificaram conversas de sargentos, cabos e soldados, com integrantes da maior facção criminosa do estado. Nas gravações, os policiais exigem pagamentos em troca de proteção ao comércio de entorpecentes.

A vista grossa incluía manter traficantes informados sobre eventuais operações policiais.

A cobrança de propina, semanal, quinzenal ou mensal, podia chegar a 50 mil reais, de acordo com a patente do militar ou do interesse da facção. Em alguns casos, os pagamentos já eram feitos havia pelo menos cinco anos.

Todos os PMs, hoje presos no presídio militar Romão Gomes, faziam parte do 22º batalhão, que fica no Jardim Marajoara, na Zona Sul da capital.

Segundo a denúncia do Ministério Público, feita em fevereiro, há “todos os elementos para configurar uma organização criminosa”, entre eles “associação de quatro ou mais pessoas” e “divisão de tarefas.”

No entanto, em março, a Justiça Militar retirou o crime da lista, que ainda inclui corrupção passiva, associação para o tráfico, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.

No meio jurídico, há divergências sobre a competência do julgamento de organização criminosa quando existem militares envolvidos. (?) Deve ser julgado pela Justiça Militar ou pela Justiça comum?

Advogada de 17 dos 53 PMs, Flávia Artilheiro disse que todos vão responder também por organização criminosa, já que a denúncia cita esse crime. Apesar disso, ela admitiu que não descarta um pedido de invalidação do processo.

“Todos os argumentos jurídicos possíveis serão expendidos (gastos) no momento oportuno, que é na sessão de julgamento e, posteriormente, se houver a necessidade, em recurso no Tribunal de Justiça Militar e também em outras vias, que podem ser exploradas junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Então, obviamente que essas questões serão levantadas juntamente com outras”, afirmou.

O advogado de outros cinco PMs denunciados, Fernando Capano, conta com a absolvição de todos e nega que os clientes tenham sido flagrados em escutas telefônicas com traficantes.

Sobre o julgamento de uma organização criminosa, Capano também defende que a competência é da Justiça Militar e não da Justiça comum.

“Não faz sentido você julgar o crime de organização criminosa no âmbito da Justiça comum e as demais supostas condutas criminosas no âmbito da Justiça Militar. Do meu ponto de vista, faz sentido que todos os crimes, todas as supostas condutas (criminosas) sejam julgadas aqui (na Justiça Militar)”, argumentou. 

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo informou à CBN que “por estar na fase de depoimentos, apesar de não constar de um acordão do caso, o crime de organização criminosa fará parte do julgamento.”

Também disse que “caberá ao juiz Ronaldo Roth, ao final, julgar procedente ou não a denúncia.”

A “complexidade” do caso e a “melhor apuração dos fatos” foram usados como justificativas para o fatiamento do processo em 42 partes, o que vai adiar as sentenças de condenação ou absolvição dos réus.

Até o momento, 20 dos 53 policiais denunciados foram interrogados.

Ouça a reportagem divulgada pela Rádio CBN clicando aqui.