Gente que Fala – O Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro

  • 19 de fevereiro de 2019
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O Programa Gente Que Fala – Especial reuniu um desembargador, um Procurador de Justiça e dois advogados especialistas, todos professores renomados, para analisar o  Projeto de lei Anticrime de Sérgio Moro

O pacote anticrime do governo Bolsonaro foi explorado e debatido pelo Desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o advogado Evandro Capano, doutor em Direito do Estado e Procedimento Criminal, professor do Mackenzie; o Procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira Lima, representante do MP no TJSP, professor titular de Direito Penal das Universidades Anhembi Morumbi e Unip; e o advogado e jornalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro, editor da revista Ambiente Legal, especialista em Direito Ambiental e Direito Penal Militar.
O projeto de lei anticrime apresentado na semana anterior ao programa, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, contém mudanças em 19 áreas e endurece a legislação em relação ao cumprimento de penas de condenados em segunda instância e prevê alterações no Código Penal relativas à legítima defesa. A proposta é promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que daria “carta branca” para PM matar em serviço.
Na questão do combate às organizações criminosas, o projeto cita nominalmente (e na mesma categoria) o PCC, o Comando Vermelho e as milícias.
Vale a pena assistir ao debate e aprender com os especialistas, em clima bastante informal e descontraído:

Assista em: https://youtu.be/RQcUzAoCY3w?t=412