Decisão de Barroso sobre sigilo de Temer é incomum, mas legal, dizem juristas

  • 7 de março de 2018
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Segundo criminalistas, porém, ministro poderia ter sido mais cuidadoso

SÃO PAULO — A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer foi vista como incomum por especialistas em Direito Penal ouvidos pelo GLOBO. O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF), mas não foi recomendado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.
— A decisão é ilegal? Não. Não há uma lei que obrigue o juiz a acatar as demandas do Ministério Público Federal (MPF). Todavia, os doutrinadores do Direito entendem que, se o MPF, que é o titular da ação penal, opina de maneira contrária a uma medida extrema como a quebra de sigilo, o juiz tem então que ter um cuidado redobrado na hora de fundamentar essa decisão — disse Davi Tangerino, criminalista e professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
Raquel Dodge divergiu da PF por considerar que não havia elementos que justificassem o pedido dos policiais. A PF, no entanto, acredita que a quebra do sigilo pode demonstrar pagamentos ilegais feitos a Temer no período de discussão do decreto portuário. Nesse caso, Temer é suspeito de receber
propina para favorecer empresas do setor na publicação de um decreto que teria benefícios a essas companhias.

Professor de Direito Penal do Mackenzie, Evandro Fabiani Capano,
relembrou que o Ministério Público Federal não precisa concordar com as medidas tomadas pelos agentes policiais em uma investigação.
— Delegado não é mais autoridade nem menos autoridade que o Ministério Público. Esse pedido pode partir do delegado, o juiz poderia decretar de ofício, sem um pedido — disse.
Questionado, no entanto, se era comum que um juiz acatasse uma decisão em que MPF e polícia discordam, Capano afirmou que esse tipo de decisão era atípica. O especialista, no entanto, chamou a  tenção para outros pontos do processo que podem causar problemas jurídicos, como a existência de outras investigações contra Temer.
Para os dois especialistas, a decisão está dentro da lei sob esse aspecto. Os criminalistas, contudo, indicam que a questão poderia ser tratada com mais cuidado por envolver um Presidente da República.
Para Davi Tangerino, Barroso poderia ter levado o caso para apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Evandro Capano indicou que a própria Polícia Federal poderia ter sido mais criteriosa e questionado a defesa do presidente sobre a disposição para entregar os documentos.
Em nota divulgada ontem, o Palácio do Planalto comunicou que irá divulgar os extratos bancários de Temer.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias”, afirmou a Presidência.
Para Tangerino, porém, a decisão não foge à filosofia que o ministro Barroso segue no tribunal.
— Eu não diria que é uma decisão exagerada, o ministro Barroso acredita em um ativismo do Supremo, acredita que ele não tenha um papel de apenas julgar conflitos. Não acho que é uma decisão dirigida apenas ao presidente Temer, viciada. Ela traduz a perspectiva do Barroso no combate à corrupção, à criminalidade — disse.

POR DIMITRIUS DANTAS, O Globo. Leia a reportagem no site do jornal clicando aqui.